AREsp 2856945 - DECISAO

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O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à validade do contrato de empréstimo e que a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: JOSE CABRAL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Contrato De Empréstimo, Súmulas 5 E 7/stj, Ônus Da Prova
Processual Civil Civil Recurso Especial Agravo Contrato De Empréstimo Súmulas 5 E 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOSE CABRAL DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 595 do Código Civil e pedido de perícia documental
  3. 3 validade do contrato de empréstimo e necessidade de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão do Tribunal de origem quanto à validade do contrato de empréstimo e que a análise pretendida pelo recorrente demandaria reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, vedado em recurso especial pelo óbice das Súmulas 5 e 7 do STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, majorando honorários para 15% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e negado provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários sucumbenciais para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.