AREsp 2661483 - DECISAO

AREsp 2661483 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos suscitados, afastando a alegação de cerceamento de defesa e reconhecendo a suficiência da prova documental (incluindo o contrato e comprovante de saque de R$ 1.370,85). Ademais, a parte recorrente não demonstrou cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial. Por tais fundamentos manteve-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial e majoraram-se honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: EDSON RODRIGUES; Agravado: instituição financeira ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo em recurso especial improvido
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Cerceamento De Defesa, Contrato De Cartão De Crédito Consignado, Falsidade De Assinatura, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Cerceamento De Defesa Contrato De Cartão De Crédito Consignado Falsidade De Assinatura Dissídio Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON RODRIGUES

Agravante

instituição financeira ré

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Superior Tribunal De Justiça Quanto À Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 necessidade de produção de prova pericial
  3. 3 inautenticidade da assinatura do contrato

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente o recurso especial e se manifestou de forma clara e fundamentada sobre os pontos suscitados, afastando a alegação de cerceamento de defesa e reconhecendo a suficiência da prova documental (incluindo o contrato e comprovante de saque de R$ 1.370,85). Ademais, a parte recorrente não demonstrou cotejo analítico necessário para caracterizar dissídio jurisprudencial. Por tais fundamentos manteve-se a decisão de inadmissibilidade do recurso especial e majoraram-se honorários para 14% sobre o valor atualizado da causa.

Court Disposition

agravo em recurso especial improvido

Orders

  • nego provimento ao agravo em recurso especial
  • majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 14% sobre o valor atualizado da causa