AREsp 2397042 - DECISAO

AREsp 2397042 - DECISAO

O recurso especial buscava, na prática, a reanálise de provas e fatos, sendo, portanto, incabível no Superior Tribunal de Justiça em razão da Súmula n. 7/STJ; além disso, a instância de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (imagens, dados de aparelhos e depoimentos), não havendo matéria exclusivamente de direito a ser apreciada pelo STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: CHARLES PORTO BARBOSA; Interveniente (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula N. 7/stj, Reexame De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Por Ausência De Correlação
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Recurso Especial Agravo Inadmissibilidade De Recurso Súmula N. 7/stj Reexame De Provas +2 more

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Parties

CHARLES PORTO BARBOSA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator (conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial que pretende absolvição por insuficiência de provas pode ser conhecido sem reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Valor probatório do reconhecimento fotográfico e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 Nulidade parcial da sentença por ausência de correlação na denúncia

Ratio Decidendi

O recurso especial buscava, na prática, a reanálise de provas e fatos, sendo, portanto, incabível no Superior Tribunal de Justiça em razão da Súmula n. 7/STJ; além disso, a instância de origem fundamentou a condenação em conjunto probatório robusto (imagens, dados de aparelhos e depoimentos), não havendo matéria exclusivamente de direito a ser apreciada pelo STJ; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.