REsp 2212999 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostram-se relevantes.

Parties: Agravante: TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade

Processo Civil Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial
3 relevância das razões do agravante

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, pois foram atendidos os pressupostos de admissibilidade e as razões do agravante mostram-se relevantes.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial
Remeter à Coordenadoria para as providências cabíveis