REsp 1587512 - DECISAO

REsp 1587512 - DECISAO

Verificou-se que o recurso especial foi remetido ao STJ de forma equivocada, pois a competência desta Corte havia se esgotado com o julgamento e o trânsito em julgado da decisão anterior; por isso foi determinada a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Determinando Baixa Dos Autos À Origem
Outcome
Determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Competência, Juízo De Admissibilidade, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Recurso Especial Trânsito Em Julgado Competência Juízo De Admissibilidade Baixa Dos Autos

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Determinando Baixa Dos Autos À Origem

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ após julgamento e trânsito em julgado
  2. 2 remessa equivocada de recurso especial
  3. 3 determinação de baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Verificou-se que o recurso especial foi remetido ao STJ de forma equivocada, pois a competência desta Corte havia se esgotado com o julgamento e o trânsito em julgado da decisão anterior; por isso foi determinada a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem.