AREsp 2895884 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não havendo omissão apontada; as alegações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório estão impedidas em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado a título de dano moral não se revelou irrisório ou exorbitante.

Parties
Agravante: ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Denegatória)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dano Moral, Nexo Causal, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Solidária De Shopping Center
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Case Brief

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Parties

ORIENT FILMES DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º do CPC (alegada omissão)
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de comprovação do nexo causal (alegada pela recorrente)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas razões, não havendo omissão apontada; as alegações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório estão impedidas em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, e o valor fixado a título de dano moral não se revelou irrisório ou exorbitante.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois já fixados no limite máximo.