AREsp 2896765 - DECISAO

AREsp 2896765 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em conjunto probatório formado no contraditório (depoimentos de vítimas e testemunhas, declarações policiais e do corréu, e recuperação de bens), não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos do inquérito; ademais, o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/apelante/réu: DIEGO ALBUQUERQUE SILVA; Corréu: Edivan Ribeiro; Vítima: MARIA IZABEL; Vítima: LUÍS GUEDES; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Prova, Inquérito Policial, Súmula 7 Do STJ, Contraditório E Ampla Defesa, Art. 157 CP (roubo)
Direito Penal Direito Processual Penal Recurso Especial Prova Inquérito Policial Súmula 7 Do STJ Contraditório E Ampla Defesa Art. 157 CP (roubo)

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Parties

DIEGO ALBUQUERQUE SILVA

Agravante/apelante/réu

Edivan Ribeiro

Corréu

MARIA IZABEL

Vítima

LUÍS GUEDES

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Conheceu Do Agravo E Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da Súmula 7 do STJ
  2. 2 valoração de elementos do inquérito policial como prova
  3. 3 suficiência de prova para condenação criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a condenação com base em conjunto probatório formado no contraditório (depoimentos de vítimas e testemunhas, declarações policiais e do corréu, e recuperação de bens), não se tratando de decisão fundada exclusivamente em elementos do inquérito; ademais, o reexame do acervo fático-probatório é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.