AREsp 2749303 - DECISAO

AREsp 2749303 - DECISAO

Parties
Agravante: EVANI CORDEIRO LIMA MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Súmula 7/stj, Litigância De Má Fé, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Contratação Eletrônica, Assinatura Digital Por Selfie, Contraditório E Ampla Defesa, Reexame Fático Probatório
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Admissibilidade Súmula 7/stj Litigância De Má Fé Ônus Da Prova +5 more

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Parties

EVANI CORDEIRO LIMA MELO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial
  2. 2 ônus da prova quanto à autenticidade de cédula de crédito bancário
  3. 3 condenação por litigância de má-fé