AREsp 2416102 - DECISAO

AREsp 2416102 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravante: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Conversão De Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Conversão De Agravo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial porque os pressupostos de admissibilidade foram atendidos e as razões do agravante mostraram-se relevantes, permitindo melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.