REsp 2192970 - DECISAO

REsp 2192970 - DECISAO

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, por ser necessária a realização do juízo de conformação na instância ordinária antes do encaminhamento e análise dos recursos especiais nesta Corte; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Parties
Recorrente: ADUFPB/Seção Sindical; Recorrente: Universidade Federal da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte e sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Sobrestamento, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Cpc/2015
Processo Civil Recurso Especial Sobrestamento Recursos Repetitivos Repercussão Geral Juízo De Conformação Cpc/2015

Case Brief

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Parties

ADUFPB/Seção Sindical

Recorrente

Universidade Federal da Paraíba

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento E Devolução Ao Tribunal a Quo

Legal Issues

  1. 1 saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença (Tema 1.311/STJ)
  2. 2 necessidade de sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento dos temas afetados (Tema 1.255/STF e Tema 1.311/STJ)

Ratio Decidendi

Determinaram-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo e o sobrestamento dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ, por ser necessária a realização do juízo de conformação na instância ordinária antes do encaminhamento e análise dos recursos especiais nesta Corte; eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo deve ser formulado ao presidente ou vice-presidente do tribunal local.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal a quo com baixa nesta Corte e sobrestamento dos recursos especiais até o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo, com a devida baixa nesta Corte.
  • O exame dos recursos especiais interpostos pela ADUFPB/Seção Sindical e pela Universidade Federal da Paraíba ocorrerá somente após o julgamento final dos Temas 1.255/STF e 1.311/STJ.