REsp 2158390 - DECISAO

REsp 2158390 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por pretender, na prática, o reexame e a revaloração do conjunto fático-probatório, hipótese que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; assim, não se adentra na análise do mérito das questões probatórias suscitadas.

Parties
Recorrente: JOHN DAVID BORBA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Identificação Fotográfica, Roubo Majorado, Art. 226 Do Decreto Lei Nº 3.689/41, Art. 157, § 2º, Inciso I, Dosimetria Da Pena, Bis in Idem, Tráfico De Drogas, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Identificação Fotográfica Roubo Majorado Art. 226 Do Decreto Lei Nº 3.689/41 Art. 157, § 2º, Inciso I +4 more

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Parties

JOHN DAVID BORBA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de pedido de reexame de provas (Súmula 7)
  2. 2 validade da identificação fotográfica não realizada estritamente na forma do art. 226 do Decreto-Lei nº 3.689/41
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para manutenção da condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por pretender, na prática, o reexame e a revaloração do conjunto fático-probatório, hipótese que é inadmissível em recurso especial nos termos da Súmula n. 7 do STJ; assim, não se adentra na análise do mérito das questões probatórias suscitadas.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.