REsp 2175662 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas e sem demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC (Súmula 284/STF), diversas questões apontadas demandariam revolvimento de prova factual (vedado pela Súmula 7/STJ) e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos federais indicados (Súmulas 282/356/STF e 211/STJ), tornando inviável o conhecimento do recurso.

Parties
Recorrente: NAYAN NUNES FRANCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Prescrição, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Nulidade Processual, Prequestionamento, Súmulas
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Parties

NAYAN NUNES FRANCO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade por falta de intimação decorrente de adiamento (art. 935 CPC)
  3. 3 termo inicial da prescrição de honorários advocatícios

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque as alegações de omissão foram genéricas e sem demonstração do preenchimento dos requisitos do art. 1.022 do CPC (Súmula 284/STF), diversas questões apontadas demandariam revolvimento de prova factual (vedado pela Súmula 7/STJ) e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos federais indicados (Súmulas 282/356/STF e 211/STJ), tornando inviável o conhecimento do recurso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.