AREsp 2106208 - DECISAO

AREsp 2106208 - DECISAO

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão e a agravante não comprovou justa causa para a reabertura de prazo; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi négado provimento.

Parties
Agravante: FLAVIA QUEIROZ KARAN MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Justa Causa, Embargos À Execução, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Reabertura De Prazo (art. 223 Cpc), Súmula 7/stj
Processo Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Justa Causa Embargos À Execução Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Reabertura De Prazo (art. 223 Cpc) Súmula 7/stj

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Parties

FLAVIA QUEIROZ KARAN MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, § 1º, IV, do CPC (alegação de omissão/falta de fundamentação)
  2. 2 reabertura de prazo para oposição de embargos à execução por justa causa (art. 223, caput e §§ 1º e 2º, do CPC)
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao reexame de fatos e provas)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão agravada porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente seu acórdão e a agravante não comprovou justa causa para a reabertura de prazo; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual o agravo foi négado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.