AREsp 2754713 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (afastando omissão), a instituição financeira demonstrou a existência e validade do contrato e cumpriu o ônus probatório por meios diversos da perícia, aplicando-se a jurisprudência do Tema 1.061/STJ e a Súmula 83/STJ; ademais, a pretensão envolveria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO LUZARDO SOARES DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Ônus Da Prova, Contratos Bancários, Tema 1.061/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Repetição De Indébito, Indenização Por Danos Morais
Processo Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Ônus Da Prova Contratos Bancários Tema 1.061/stj Súmula 7/stj +3 more

Case Brief

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Parties

PAULO LUZARDO SOARES DO NASCIMENTO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 alegada violação do art. 927, III, do CPC por não aplicação do Tema 1.061/STJ
  3. 3 necessidade de comprovação da disponibilização do numerário para validação de contratos de empréstimo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões controvertidas (afastando omissão), a instituição financeira demonstrou a existência e validade do contrato e cumpriu o ônus probatório por meios diversos da perícia, aplicando-se a jurisprudência do Tema 1.061/STJ e a Súmula 83/STJ; ademais, a pretensão envolveria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • nego provimento ao agravo em recurso especial
  • majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da parte recorrente (observados os limites do § 2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça)