REsp 2209839 - DECISAO

REsp 2209839 - DECISAO

A controvérsia foi afetada como Tema 1.316 aos recursos especiais repetitivos, por envolver a questão sobre a obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão de insulina, de modo que os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos, sendo posteriormente realizado o juízo de conformação ou manutenção nos termos dos arts. 1.039, caput, 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316
Legal Topics
Recurso Especial, Recursos Repetitivos, Afetação, Plano De Saúde, Bomba De Infusão De Insulina, Rol Da ANS, Obrigação De Cobertura, Omissão Nos Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Recurso Especial Recursos Repetitivos Afetação Plano De Saúde +4 more

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Parties

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação Ao Rito Dos Recursos Especiais Repetitivos (tema 1.316); Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Publicação Dos Acórdãos Representativos

Legal Issues

  1. 1 obrigatoriedade de cobertura pelos planos de saúde para bomba de infusão de insulina
  2. 2 natureza do rol da ANS (taxativa ou exemplificativa)
  3. 3 omissões apontadas nos embargos de declaração (art. 1.022, II, CPC)

Ratio Decidendi

A controvérsia foi afetada como Tema 1.316 aos recursos especiais repetitivos, por envolver a questão sobre a obrigatoriedade de cobertura de bomba de infusão de insulina, de modo que os autos devem ser devolvidos ao tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos, sendo posteriormente realizado o juízo de conformação ou manutenção nos termos dos arts. 1.039, caput, 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa e sobrestamento até a publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1.316

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa
  • Autos sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia (Tema 1.316)