AREsp 2754631 - DECISAO

AREsp 2754631 - DECISAO

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Parties
Agravante: GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuado Como Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Reautuação, Negativa De Seguimento, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recurso Especial Reautuação Negativa De Seguimento Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

GAFISA SPE-85 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Reautuado Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial fundamentado exclusivamente na alínea 'a' do permissivo constitucional
  2. 2 possibilidade de reautuação do agravo como recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Reautuar como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se