AREsp 2687652 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a solução da lide, não havendo omissão quanto aos pontos relevantes, e porque a pretensão de modificar o reconhecimento da culpa concorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em sintonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Parties
Agravante: SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Mora, Culpa Concorrente, Rescisão Contratual, Exceptio Non Adimpleti Contractus, Súmula 7/stj, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Mora Culpa Concorrente Rescisão Contratual +3 more

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Parties

SPLENDIDO INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/contradição)
  2. 2 violação do art. 476 do Código Civil (exceptio non adimpleti contractus)
  3. 3 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a solução da lide, não havendo omissão quanto aos pontos relevantes, e porque a pretensão de modificar o reconhecimento da culpa concorrente demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, o acórdão está em sintonia com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ).

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majo a verba honorária fixada em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.