AREsp 2896702 - DECISAO

AREsp 2896702 - DECISAO

As alegações de omissão e insuficiência de fundamentação não se confirmaram, pois o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença e o envio dos autos à contadoria judicial para a liquidação dos valores; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, com suporte no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JOÃO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Contrato Bancário, Juros Remuneratórios, Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Honorários Sucumbenciais
Civil Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Contrato Bancário Juros Remuneratórios +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO LUIZ ALEXANDRE DOS ANJOS

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Admissibilidade De Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e insuficiência de fundamentação (arts. 489, §1º, I e IV; 1.022, II do CPC)
  2. 2 indicação de metodologia para liquidação da sentença
  3. 3 competência da fase de liquidação para apurar divergência de cálculos de juros

Ratio Decidendi

As alegações de omissão e insuficiência de fundamentação não se confirmaram, pois o Tribunal de origem apreciou e fundamentou a questão, determinando o prosseguimento do cumprimento de sentença e o envio dos autos à contadoria judicial para a liquidação dos valores; assim, conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial, com suporte no art. 932 do CPC/15 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.