REsp 2216954 - DECISAO

REsp 2216954 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 2859/2883 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação
Outcome
Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.
Legal Topics
Recurso Especial, Autuação, Pressupostos De Admissibilidade Recursal
Processo Civil Recurso Especial Autuação Pressupostos De Admissibilidade Recursal

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Procedural Posture

Agravo Autuado Como Recurso Especial / Autuação

Legal Issues

  1. 1 autuação de agravo como recurso especial
  2. 2 reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo de fls. 2859/2883 (e-STJ), determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.