AREsp 2594592 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não refutou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (especialmente a deficiência de cotejo analítico), sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de acórdãos; exige-se cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: TALISSON VITOR OLIVEIRA ALVES; Órgão Decisório: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (julgamento Pela Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Penal Recurso Especial Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Cotejo Analítico Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

TALISSON VITOR OLIVEIRA ALVES

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental (no Agravo Em Recurso Especial) / Acórdão Agravo Regimental Desprovido (julgamento Pela Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a defesa impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a deficiência de cotejo analítico
  2. 2 Requisitos para demonstração de dissídio jurisprudencial e efeitos da falta de impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não refutou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial (especialmente a deficiência de cotejo analítico), sendo insuficiente a mera transcrição de trechos de acórdãos; exige-se cotejo analítico que demonstre similitude fática e identidade jurídica, nos termos da jurisprudência do STJ e do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.