AREsp 2918381 - DECISAO

AREsp 2918381 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados, por deficiência de fundamentação e porque eventual alteração do acórdão quanto à necessidade de prova pericial exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; igualmente, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de similitude fática e de indicação expressa do dispositivo legal divergente.

Parties
Agravante: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS; Autora: MARCIA FURQUIM KELCZESKI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento/ Não Conhecimento)
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Revisional De Contrato Bancário, Prova Pericial, Juros Remuneratórios, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 211/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf +4 more

Case Brief

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Parties

CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

MARCIA FURQUIM KELCZESKI

Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento/ Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 fundamentação deficiente
  3. 3 cerceamento de defesa por reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados, por deficiência de fundamentação e porque eventual alteração do acórdão quanto à necessidade de prova pericial exigiria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ; igualmente, o dissídio jurisprudencial não foi demonstrado pela ausência de similitude fática e de indicação expressa do dispositivo legal divergente.

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial