AREsp 2561163 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o, verificando que a agravante ne3o comprovou a existeancia de prestador credenciado apto a realizar o tratamento, circunste2ncia cuja apreciae7e3o depende de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Sfamula 7; aplica-se tambe9m a Sfamula 83 quanto ao reembolso na auseancia de prestador credenciado; houve majorae7e3o dos honore1rios para 15% do valor atualizado da causa.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
agravo em recurso especial improvido
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade, Reembolso De Despesas Me9dico Hospitalares, Prestador Credenciado, Honore1rios Advocatedcios, Sfamula 7/stj, Sfamula 83/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Safade Direito Dos Planos De Safade Direito Do Consumidor Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade +5 more

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Parties

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (omisse3o)
  2. 2 existeancia ou ne3o de prestador credenciado apto a realizar o tratamento
  3. 3 dever de reembolso integral na falta de prestador credenciado (RN ANS 259/11)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decise3o, verificando que a agravante ne3o comprovou a existeancia de prestador credenciado apto a realizar o tratamento, circunste2ncia cuja apreciae7e3o depende de reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Sfamula 7; aplica-se tambe9m a Sfamula 83 quanto ao reembolso na auseancia de prestador credenciado; houve majorae7e3o dos honore1rios para 15% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

agravo em recurso especial improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majo ro os honore1rios advocatedcios em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa.