AREsp 2585819 - DECISAO

AREsp 2585819 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão de omissão/contradição no acórdão recorrido, cassando-se o acórdão de fls. 281-290 e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, a fim de que sejam supridas as omissões e esclarecidas as eventuais contradições relativas ao restabelecimento da conta e à restituição dos valores.

Parties
Agravante: Itaú Unibanco S.A.; Agravada: Parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial; casso o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Restabelecimento De Conta Corrente, Súmulas Aplicadas
Processual Civil Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão E Contradição Indenização Por Danos Materiais E Morais +2 more

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Parties

Itaú Unibanco S.A.

Agravante

Parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Provimento Do Recurso Especial, Com Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula 284 do STF por analogia
  2. 2 Existência de omissão e contradição no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
  3. 3 Compatibilidade entre a restituição de valores e o restabelecimento da conta corrente como medida reparatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial em razão de omissão/contradição no acórdão recorrido, cassando-se o acórdão de fls. 281-290 e determinando-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios, a fim de que sejam supridas as omissões e esclarecidas as eventuais contradições relativas ao restabelecimento da conta e à restituição dos valores.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial; casso o acórdão recorrido e determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos declaratórios.

Orders

  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial.
  • Casso o acórdão de fls. 281-290.