AREsp 2765096 - DECISAO

AREsp 2765096 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o indeferimento de oitiva de testemunha foi devidamente fundamentado e não demonstrou prejuízo à defesa, o reconhecimento contestado foi corroborado por outras provas colhidas na instrução e a dosimetria foi concretamente fundamentada, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão das instâncias ordinárias sem revolvimento probatório.

Parties
Agravante: GABRIEL ALVES DE SOUZA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Súmula N. 7, STJ, Cerceamento De Defesa, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria, Provas, Admissibilidade
Direito Penal Processo Penal Recurso Especial Súmula N. 7, STJ Cerceamento De Defesa Reconhecimento Pessoal Dosimetria Provas +1 more

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Parties

GABRIEL ALVES DE SOUZA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame fático-probatório
  2. 2 Alegação de cerceamento de defesa pela não oitiva de testemunha
  3. 3 Validade do reconhecimento pessoal e sua utilização como prova

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque sua análise demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o indeferimento de oitiva de testemunha foi devidamente fundamentado e não demonstrou prejuízo à defesa, o reconhecimento contestado foi corroborado por outras provas colhidas na instrução e a dosimetria foi concretamente fundamentada, de modo que não há elementos aptos a infirmar a decisão das instâncias ordinárias sem revolvimento probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.