REsp 2220886 - DECISAO

REsp 2220886 - DECISAO

O tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou a reautuação, convertendo o agravo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Admissibilidade
Processual Civil Recurso Especial Agravo Admissibilidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 Reautuação para melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

O tribunal conheceu do agravo, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e determinou a reautuação, convertendo o agravo em Recurso Especial para possibilitar melhor exame dos requisitos de admissibilidade no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial

Orders

  • Determino a conversão do Agravo em Recurso Especial
  • Determino a reautuação dos autos para melhor exame do Recurso Especial