HC 897074 - DECISAO
A impetração não foi conhecida porque o habeas corpus não pode substituir o recurso especial cabível contra acórdão do tribunal de origem e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão da ordem de ofício, sendo necessária a preservação dos limites de cognição da via eleita.
- Parties
- Paciente: JOÃO GABRIEL SOARES NEVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Réu: ARTHUR DOS SANTOS FERREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- impetração não conhecida
- Legal Topics
- Recurso Especial, Substituição De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade, Dosimetria, Tráfico De Drogas
Case Brief
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Parties
JOÃO GABRIEL SOARES NEVES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade Coatora
ARTHUR DOS SANTOS FERREIRA
Réu
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso especial
- 2 presença ou não de ilegalidade flagrante autorizadora de ordem de ofício
- 3 limites da cognição do habeas corpus quanto ao revolvimento do acervo fático-probatório
Ratio Decidendi
A impetração não foi conhecida porque o habeas corpus não pode substituir o recurso especial cabível contra acórdão do tribunal de origem e porque não se demonstrou ilegalidade flagrante que autorizasse concessão da ordem de ofício, sendo necessária a preservação dos limites de cognição da via eleita.
Court Disposition
impetração não conhecida
Orders
- Não conheço da presente impetração.
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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