AREsp 2891647 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por ausência de omissão ou qualquer vício formal apontado (arts. 619 do CPP e 1.022 do CPC), sendo válida a forma de reconhecimento pessoal e suficientes as provas independentes da autoria, razão pela qual mantiveram-se as condenações.

Parties: Agravante: FLAVIO LEITE ALMEIDA; Agravante: WERLEY MESCOUTO SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2025
Procedural Posture: Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome: Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Art. 619 Do CPP, Art. 1.022 Do CPC, Reconhecimento Pessoal, Prova De Autoria, Nulidade

Direito Penal Processo Penal Processo Civil Recurso Especial Inadmissão De Recurso Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Art. 619 Do CPP Art. 1.022 Do CPC +3 more

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Parties

FLAVIO LEITE ALMEIDA

Agravante

WERLEY MESCOUTO SILVA

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

1 Violação do art. 619 do CPP
2 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade)
3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Publique-se e intimem-se.