REsp 2220657 - DECISAO

REsp 2220657 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se a sua conversão em recurso especial, por entender o tribunal que as razões apresentadas pelo agravante são relevantes e justificam melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: EDIVALDO FERNANDO CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

EDIVALDO FERNANDO CABRAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 subida de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e determinou-se a sua conversão em recurso especial, por entender o tribunal que as razões apresentadas pelo agravante são relevantes e justificam melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis