AREsp 2808446 - DECISAO

AREsp 2808446 - DECISAO

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 690/708, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo autuado como recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 690/708, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Autuar o agravo como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ
  • Publique-se