REsp 2192253 - DECISAO

REsp 2192253 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial ante a ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais, aplicação da Súmula 284/STF e do art. 932, III, do CPC que autoriza o julgamento de não provimento por falta de pressupostos recursais.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL SA; Recorrido: LAUDELINO LIMBERGER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Ação De Execução De Honorários / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Execução De Honorários
Processual Civil Recurso Especial Embargos De Declaração Súmula 284/stf Honorários Advocatícios Execução De Honorários

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Recorrente

LAUDELINO LIMBERGER

Recorrido

Procedural Posture

Ação De Execução De Honorários / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Suposta omissão apontada no acórdão pelo recorrente com base no art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 284/STF ao recurso especial
  3. 3 Decisão sobre conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial ante a ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais, aplicação da Súmula 284/STF e do art. 932, III, do CPC que autoriza o julgamento de não provimento por falta de pressupostos recursais.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal.