REsp 2225726 - DECISAO

REsp 2225726 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo deve ser conhecido para determinar sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: MILLENNIUM S.A. - FOMENTO MERCANTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Pressupostos De Admissibilidade, Autuação Como Recurso Especial, RISTJ
Recurso Especial Agravo Pressupostos De Admissibilidade Autuação Como Recurso Especial RISTJ

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Parties

MILLENNIUM S.A. - FOMENTO MERCANTIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão do agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade, o agravo deve ser conhecido para determinar sua autuação/ conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.