REsp 2225603 - DECISAO

REsp 2225603 - DECISAO

Constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, X VI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Conversão De Agravo
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Conversão De Agravo

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Parties

COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 Verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Aplicação do art. 34, X VI, do RISTJ para conversão do feito

Ratio Decidendi

Constatados os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial, com fundamento no art. 34, X VI, do RISTJ, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.