AREsp 2833489 - DECISAO

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Como o recurso extraordinário interposto pela parte adversa encontra‑se sobrestado para realização do juízo de conformação em face dos Temas 487/STF e 816/STF, a análise de admissibilidade do recurso especial é prematura, devendo ser considerada prejudicada, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: Drogavida Comercial de Drogas Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (impugnação À Decisão Denegatória)
Outcome
Análise do agravo prejudicada; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação.
Legal Topics
Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Repercussão Geral, Juízo De Conformação, Sobrestamento
Direito Processual Civil Recurso Especial Recurso Extraordinário Repercussão Geral Juízo De Conformação Sobrestamento

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Parties

Drogavida Comercial de Drogas Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (impugnação À Decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial em razão do sobrestamento do recurso extraordinário por repercussão geral
  2. 2 competência do tribunal de origem para proferir o juízo de conformação
  3. 3 necessidade de juízo de conformidade antes da subida do recurso especial ao STJ quando houver afetação por repercussão geral

Ratio Decidendi

Como o recurso extraordinário interposto pela parte adversa encontra‑se sobrestado para realização do juízo de conformação em face dos Temas 487/STF e 816/STF, a análise de admissibilidade do recurso especial é prematura, devendo ser considerada prejudicada, com devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Análise do agravo prejudicada; determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem para realização do juízo de conformação.

Orders

  • Julgo prejudicada a análise do recurso.
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido pela Corte Suprema, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.