REsp 2225602 - DECISAO

REsp 2225602 - DECISAO

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, por atender aos pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: MÔNICA YVONNE ROSENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão Em Recurso Especial
Recursos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão Em Recurso Especial

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Parties

MÔNICA YVONNE ROSENBERG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em recurso especial
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, por atender aos pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.