AREsp 2926202 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, apoiando-se em prova pericial judicial que caracterizou o procedimento como bucomaxilofacial, exigindo ambiente hospitalar e anestesia geral; a modificação desse entendimento demandaria reexame da prova pericial, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação legal apontada que justificasse provimento do recurso.

Parties
Agravante: CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Cobertura De Plano De Saúde, Perícia Médica Judicial, Rol Da ANS, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Juízo De Admissibilidade Decisão Que Não Admitiu Processamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão e fundamentação do acórdão estadual (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 obrigatoriedade de cobertura por plano de saúde para procedimento não constante do rol da ANS
  3. 3 valoração da prescrição médica versus decisão de junta médica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões essenciais, apoiando-se em prova pericial judicial que caracterizou o procedimento como bucomaxilofacial, exigindo ambiente hospitalar e anestesia geral; a modificação desse entendimento demandaria reexame da prova pericial, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não houve omissão ou violação legal apontada que justificasse provimento do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto
  • Negar provimento ao recurso especial