REsp 2225639 - DECISAO

REsp 2225639 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, cabível a autuação do recurso como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: AFAGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Autuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Autuação

Case Brief

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Parties

AFAGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, cabível a autuação do recurso como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.