REsp 2225720 - DECISAO

REsp 2225720 - DECISAO

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator entendeu ser cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Autuação
Processo Civil Recursos Recurso Especial Admissibilidade Recursal Autuação

Case Brief

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Parties

INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento da autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade do agravo

Ratio Decidendi

Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator entendeu ser cabível sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Determino a sua conversão em recurso especial