AREsp 2592446 - DECISAO

AREsp 2592446 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão relativa à ausência de despacho determinando a emenda da inicial nos termos do art. 321 do CPC; assim, não se caracteriza omissão e o agravo foi conhecido, bem como o recurso especial foi conhecido e improvido.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Omissão Na Fundamentação, Emenda Da Inicial, Art. 321 Do CPC, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Processo Civil Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Omissão Na Fundamentação Emenda Da Inicial Art. 321 Do CPC Arts. 489 E 1.022 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC (omissão do Tribunal de origem)
  2. 2 Necessidade de determinação de emenda à inicial nos termos do art. 321 do CPC
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o Tribunal de origem enfrentou e fundamentou a questão relativa à ausência de despacho determinando a emenda da inicial nos termos do art. 321 do CPC; assim, não se caracteriza omissão e o agravo foi conhecido, bem como o recurso especial foi conhecido e improvido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.