REsp 2225601 - DECISAO

REsp 2225601 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Conversão De Agravo
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Conversão De Agravo

Case Brief

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Parties

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão em recurso especial
  3. 3 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.