REsp 2225635 - DECISAO

REsp 2225635 - DECISAO

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Parties
Agravante: ANTÔNIO AMÉRICO DE BRITO JÚNIOR; Agravante: ALESSANDRO CORREA BRITO; Agravante: ADRIANO CORRÊA BRITO; Agravante: MARIA TERESA CORREA DE BRITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Conversão Em Recurso Especial, Pressupostos De Admissibilidade, Art. 34, XVI, Do RISTJ
Processo Civil Recursos Recurso Especial Conversão Em Recurso Especial Pressupostos De Admissibilidade Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO AMÉRICO DE BRITO JÚNIOR

Agravante

ALESSANDRO CORREA BRITO

Agravante

ADRIANO CORRÊA BRITO

Agravante

MARIA TERESA CORREA DE BRITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 Pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 Aplicação do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial, por estarem atendidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.