REsp 2225689 - DECISAO

REsp 2225689 - DECISAO

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por entender que estão atendidos os pressupostos de admissibilidade e que o art. 34, X VI, do RISTJ autoriza a autuação para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, RISTJ Art. 34, X VI
Direito Processual Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal RISTJ Art. 34, X VI

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo para subida de recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial nos termos do RISTJ
  3. 3 possibilidade de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo e determinar sua conversão em recurso especial, por entender que estão atendidos os pressupostos de admissibilidade e que o art. 34, X VI, do RISTJ autoriza a autuação para melhor exame da matéria, sem prejuízo de reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a autuação do agravo como recurso especial
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis