REsp 2225608 - DECISAO

REsp 2225608 - DECISAO

Havendo atendido os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Regimento Interno Do STJ
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade Recursal Regimento Interno Do STJ

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Parties

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 conversão de agravo em recurso especial
  2. 2 verificação dos pressupostos de admissibilidade recursal
  3. 3 autuação do recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo atendido os pressupostos de admissibilidade do agravo, o relator conheceu do agravo e determinou sua autuação como recurso especial nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.