AREsp 2904032 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 foram genéricas e deficiência de fundamentação impediu a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF); as questões relativas ao art. 373 não foram prequestionadas pelo tribunal a quo e, além disso, eventual aferição de ofensa ao ônus da prova exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), devendo, assim, o recurso especial ser conhecido negativamente; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: PATRÍCIA SILVA SOUSA LEAL; Agravante: GUIDO LEAL FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova, Art. 373 Do CPC, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Recurso Especial Admissibilidade Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 7/stj Ônus Da Prova +4 more

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Parties

PATRÍCIA SILVA SOUSA LEAL

Agravante

GUIDO LEAL FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegada omissão prevista no art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegada violação ao art. 373 do CPC (ônus da prova)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegações de omissão quanto ao art. 1.022 foram genéricas e deficiência de fundamentação impediu a exata compreensão da controvérsia (Súmula 284/STF); as questões relativas ao art. 373 não foram prequestionadas pelo tribunal a quo e, além disso, eventual aferição de ofensa ao ônus da prova exigiria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ), devendo, assim, o recurso especial ser conhecido negativamente; por fim, majoraram-se honorários conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo e não conhecer do recurso especial.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observado, se for o caso, o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.