AREsp 2761674 - DECISAO

AREsp 2761674 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido (ausência de dialeticidade/fundamentação adequada) e as questões relativas aos ônus da sucumbência não foram debatidas nem decididas no tribunal de origem, inexistindo prequestionamento, de modo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Parties
Agravante: parte agravante; Agravado: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo Interno, Ônus Da Sucumbência, Teoria Da Dialeticidade, Fundamentação Do Recurso, Prequestionamento, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Recurso Especial Agravo Interno Ônus Da Sucumbência Teoria Da Dialeticidade Fundamentação Do Recurso Prequestionamento Honorários De Sucumbência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido (dialeticidade)
  3. 3 atribuição do ônus da sucumbência

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou os fundamentos do acórdão recorrido (ausência de dialeticidade/fundamentação adequada) e as questões relativas aos ônus da sucumbência não foram debatidas nem decididas no tribunal de origem, inexistindo prequestionamento, de modo que o agravo em recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.