AREsp 2973474 - DECISAO

AREsp 2973474 - DECISAO

Afasta-se a alegação de omissão porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma fundamentada, as questões relevantes; verificou-se que a quitação do contrato não afasta o interesse em revisar juros cobrados; constatou-se que as taxas pactuadas estavam em patamar consideravelmente acima da taxa média do Bacen para a modalidade e período, sem que a instituição financeira comprovasse os motivos da disparidade, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373, II, CPC; diante disso, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão recorrido; majoraram-se honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Parties
Agravante: OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Revisão De Contratos Bancários, Juros Remuneratórios Abusivos, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Contratual Direito Bancário Recurso Especial Embargos De Declaração Revisão De Contratos Bancários Juros Remuneratórios Abusivos Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

OMNI S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (decisão)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto ao art. 1.022, II, do CPC
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 possibilidade de revisão de contratos bancários quitados ou novados

Ratio Decidendi

Afasta-se a alegação de omissão porque o Tribunal de origem examinou e decidiu, de forma fundamentada, as questões relevantes; verificou-se que a quitação do contrato não afasta o interesse em revisar juros cobrados; constatou-se que as taxas pactuadas estavam em patamar consideravelmente acima da taxa média do Bacen para a modalidade e período, sem que a instituição financeira comprovasse os motivos da disparidade, incumbindo-lhe o ônus da prova nos termos do art. 373, II, CPC; diante disso, conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão recorrido; majoraram-se honorários em 10% nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoro em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.
  • Publique-se. Intimem-se.