REsp 2056556 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque as pretensões do recorrente exigiriam o reexame de matéria fático-probatória e nova valoração de provas já apreciadas pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal recorrido analisou e fundamentou expressamente os pontos suscitados, não havendo omissão a ser suprida.

Parties: Recorrente: GILVAN DE RESENDE ALVES; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome: não conheço do recurso especial
Legal Topics: Recurso Especial, Revisão Criminal, Formação De Quadrilha, Crime Contra a Ordem Tributária, Lavagem De Dinheiro, Corrupção Passiva, Dosimetria, Súmula 7/stj

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Parties

GILVAN DE RESENDE ALVES

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

1 alegação de omissão do acórdão recorrido
2 pedido de aplicação do art. 580 do CPP quanto ao crime de quadrilha
3 reclassificação do crime contra a ordem tributária para corrupção passiva (art. 317 CP)

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.