REsp 1951554 - DECISAO

REsp 1951554 - DECISAO

O recurso não foi conhecido porque exige reexame de prova e dos fundamentos fático-probatórios firmados nas instâncias ordinárias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem registrou prova judicializada de autoria, inclusive depoimento de testemunha que relatou confissão direta do acusado, o que é suficiente para manter a pronúncia; não há ilegalidade flagrante que autorize habeas corpus de ofício; decidiu-se pelo não conhecimento com fundamento no art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS OST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Mérito)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Recurso Especial, Pronúncia, Prova Testemunhal, Princípio Da Congruência, Súmula 7/stj, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Recurso Especial Pronúncia Prova Testemunhal Princípio Da Congruência Súmula 7/stj Habeas Corpus

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Parties

LUCAS OST

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial Pelo STJ (decisão De Mérito Sobre Admissibilidade E Mérito)

Legal Issues

  1. 1 alegada ausência de provas aptas a amparar a pronúncia
  2. 2 alegada violação do princípio da congruência
  3. 3 possibilidade de reexame do fato e da prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso não foi conhecido porque exige reexame de prova e dos fundamentos fático-probatórios firmados nas instâncias ordinárias, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acórdão de origem registrou prova judicializada de autoria, inclusive depoimento de testemunha que relatou confissão direta do acusado, o que é suficiente para manter a pronúncia; não há ilegalidade flagrante que autorize habeas corpus de ofício; decidiu-se pelo não conhecimento com fundamento no art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 255, §4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.