AREsp 2945856 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões centrais do litígio, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a instituição bancária não comprovou a pactuação expressa da capitalização diária de juros, nos termos da Súmula 539 do STJ, justificando a exclusão da cláusula de capitalização do contrato.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Recurso Especial, Embargos De Declaração, Capitalização De Juros, Revisão De Contrato Bancário, Súmulas Do STJ, Ônus Da Prova, Direito De Informação (art. 46 Do Cdc), Negativa De Prestação Jurisdicional
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Case Brief

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Parties

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Agravante/recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial E Análise Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, III e VI, e 1.022, III e parágrafo único, II, do CPC (omissão/negação de prestação jurisdicional)
  2. 2 capitalização diária de juros e necessidade de prova da pactuação expressa
  3. 3 aplicação da Súmula 539 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões centrais do litígio, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e porque a instituição bancária não comprovou a pactuação expressa da capitalização diária de juros, nos termos da Súmula 539 do STJ, justificando a exclusão da cláusula de capitalização do contrato.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.