AREsp 2790099 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou pontualmente a omissão alegada, não comprovou o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e pretendia, na essência, o reexame de matéria fático-probatória, situação vedada pela Súmula n. 7 do STJ, tornando o recurso inadmissível.

Parties
Agravante: LEANDRO JOSÉ MEIRELES E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Recurso Especial, Agravo, Redução Proporcional Do Aluguel, Danos Morais, Omissão Do Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Recurso Especial Agravo Redução Proporcional Do Aluguel Danos Morais Omissão Do Acórdão +3 more

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Parties

LEANDRO JOSÉ MEIRELES E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento Ao Agravo)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, do CPC
  2. 2 direito à redução proporcional do aluguel em razão de vícios no imóvel locado
  3. 3 caracterização de dano moral por prejuízos e contratempos do locatário

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou pontualmente a omissão alegada, não comprovou o dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e pretendia, na essência, o reexame de matéria fático-probatória, situação vedada pela Súmula n. 7 do STJ, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados os limites do § 2º do referido artigo.