REsp 2108529 - DECISAO

REsp 2108529 - DECISAO

Em face da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1348), a Corte reconsiderou decisões anteriores e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Com Determinação De Suspensão Do Recurso
Outcome
Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 947-952 e 967-969 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.
Legal Topics
Recurso Especial, Suspensão Do Recurso, Recursos Repetitivos (tema 1348), Reconsideração De Decisões
Processo Civil Direito Processual Civil Recursos Repetitivos Recurso Especial Suspensão Do Recurso Recursos Repetitivos (tema 1348) Reconsideração De Decisões

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Devolução Com Determinação De Suspensão Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 Efeitos da afetação ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1348) sobre a suspensão do recurso perante o tribunal de origem
  2. 2 Competência e procedimento para devolução dos autos ao Tribunal de origem e manutenção da suspensão
  3. 3 Aplicação dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC e do art. 256-L do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face da afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1348), a Corte reconsiderou decisões anteriores e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e dos arts. 1.036, § 1º, e 1.037, II, do CPC.

Court Disposition

Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 947-952 e 967-969 e determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com manutenção da suspensão do recurso até a publicação do acórdão paradigma.

Orders

  • Reconsidero as decisões de e-STJ fls. 947-952 e 967-969
  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte